Advogado para ações contra reajuste de plano de saúde e a armadilha dos planos médicos coletivos falsos:
Entenda como um advogado para ações contra reajuste de plano de saúde falso coletivo pode te ajudar. O Escritório Dionísio Birnfeld Advogados oferece suporte jurídico especializado na área de direito da saúde, protegendo os direitos de pacientes e seus familiares.
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Índice da ANS como limite: o que diz a Justiça?
A ANS divulga anualmente um índice máximo de reajuste permitido para planos de saúde individuais e familiares regulados. Este índice costuma ser significativamente menor que os aplicados nos contratos empresariais:
| Ano | Índice da ANS | Reajustes médios nos planos empresariais |
| 2022 | 15,5% | 25% a 60% |
| 2023 | 9,6% | 20% a 50% |
| 2024 | 6,9% | 18% a 40% |
E, agora em 2025, a ANS limitou o reajuste a 6,06%.
Consulte você mesmo os reajustes máximos no site da própria ANS: (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-teto-de-6-06-para-reajuste-de-planos-individuais-e-familiares)
Empresários que contratam planos com 2, 3 ou 5 vidas, por exemplo, acabam pagando reajustes muito superiores aos legalmente controlados, mesmo tendo condições semelhantes aos consumidores individuais.
A boa notícia:
Tribunais vêm limitando os reajustes desses falsos coletivos ao índice da ANS. E isso é fundamental para empresários que:
- Estão pagando reajustes muito acima do mercado
- Não receberam justificativas técnicas das operadoras
- Foram surpreendidos por aumentos desproporcionais
Essa linha de decisões jurídicas dá ao advogado para reajuste abusivo de plano de saúde um forte argumento para pedir:
- Anulação dos aumentos
- Aplicação retroativa do índice da ANS
- Devolução dos valores pagos a mais
Conclusão reforçada: Advogado para ações contra reajuste de plano de saúde falso coletivo. Proteja sua empresa:
Você, empresário de pequena ou média empresa, pode estar sendo vítima de uma prática que disfarça contratos individuais ou familiares como empresariais, apenas para aplicar aumentos sem limites. Esse é o típico plano falso coletivo, e você pode combatê-lo legalmente.
Um advogado para reajuste abusivo de plano de saúdee ações contra reajuste de plano de saúde falso coletivopoderá:
- Identificar se seu plano é um “falso coletivo”
- Solicitar liminar para suspender os aumentos
- Exigir aplicação do índice da ANS como limite
- Recuperar valores pagos a mais nos últimos anos
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando reajustes abusivos de plano de saúde, buscar ajuda jurídica especializada pode fazer diferença efetiva na economia de valores expressivos.
Entre em contato com a equipe do escritório Dionísio Birnfeld Advogados e obtenha todas as orientações necessárias. Possuímos atendimento personalizado e atuamos em todo o Brasil, de forma presencial ou remota.
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