Advogado especialista em negligência médica em emergências: Quando cabe indenização?
A negligência médica em emergências pode causar danos irreparáveis ao paciente e, muitas vezes, levar à morte. Saber identificar esses casos é fundamental para garantir a responsabilização dos envolvidos e o direito à indenização. Procure um advogado especialista em negligência médica para orientações completas.
O que é considerado negligência médica em atendimentos de emergência?
Negligência médica ocorre quando o profissional da saúde deixa de agir com o cuidado e a diligência esperados, especialmente em situações que exigem respostas rápidas e precisas. No contexto emergencial, isso pode envolver:
- Demora injustificada no atendimento inicial;
- Falta de encaminhamento a exames essenciais;
- Alta precoce sem estabilidade clínica;
- Omissão de socorro adequado;
- Inobservância de protocolos médicos.
Importante: a negligência se distingue do erro inevitável. Para haver indenização, é preciso demonstrar a falha na conduta e o nexo de causalidade com o dano sofrido.
O dever de cuidado dos hospitais em situações de urgência:
Hospitais e prontos-socorros têm o dever legal de prestar atendimento imediato a qualquer paciente em situação de risco, independentemente de vínculo com plano de saúde ou capacidade de pagamento. Esse dever decorre:
- Do artigo 196 da Constituição Federal;
- Do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor;
- Das normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Inclusive, se o hospital recusar o atendimento emergencial ou demorar para atender, pode ser responsabilizado por negligência.
Saiba mais: CFM – Código de Ética Médica
Quando cabe indenização por negligência médica em emergência?
O paciente (ou sua família, em caso de falecimento) pode buscar indenização por danos morais e materiaisquando houver:
- Falha no atendimento ou omissão por parte de médicos, enfermeiros ou da estrutura hospitalar;
- Comprovação do dano (ex: agravamento do quadro, sequelas, morte);
- Nexo de causalidade entre a conduta negligente e o dano, ou seja, que o dano decorreu do ato errado de um profissional da saúde.
A jurisprudência brasileira tem reconhecido com frequência essas indenizações. Os valores variam conforme a gravidade do dano e a extensão do sofrimento causado. Um advogado especialista em negligência médica vai te orientar em todas as etapas do processo.
Veja exemplo: STJ – Responsabilidade civil de hospital por negligência.
O que fazer se houve negligência médica em emergência?
Se você ou um familiar foi vítima de negligência médica durante um atendimento emergencial, siga os seguintes passos:
- Guarde todos os documentos e exames relacionados ao caso;
- Solicite o prontuário médico e registre os fatos por escrito;
- Busque testemunhas do ocorrido (outros pacientes, acompanhantes);
- Consulte um advogado especializado em responsabilidade médica.
A atuação jurídica poderá buscar não apenas a reparação financeira, mas também medidas para responsabilizar os envolvidos e evitar que novos casos ocorram.
Fale com um advogado especialista em responsabilidade médica:
A negligência médica em emergências não deve ser normalizada. Quando um paciente sofre danos em razão da omissão ou descuido de profissionais da saúde ou do hospital, é possível e necessário buscar reparação na Justiça.
A responsabilização adequada contribui para a melhoria da qualidade do atendimento e protege o direito fundamental à saúde e à vida.
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