Advogado Especializado em BPC/LOAS para Autistas

Advogado especializado em BPC/LOAS para Autistas: O Que você precisa saber e como agir:

Na Dionísio Birnfeld Advogados, você encontra advogado especializado em BPC/Loas para autistas através de sólida experiência na atuação em processos de concessão do BPC/LOAS, oferecendo orientação jurídica completa para que o cidadão possa acessar esse direito de forma rápida, segura e amparada pela legislação.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC, previsto na LOAS, é um benefício de natureza assistencial destinado a garantir uma renda mínima à pessoa com deficiência ou ao idoso que, comprovadamente, não consegue prover o seu sustento ou ser sustentado pela família.

Mais especificamente:

É pago no valor de um salário‑mínimo mensal (sem 13º salário).
Não exige contribuição prévia à Previdência Social — pois é assistencial, não previdenciário.
Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, exige a comprovação de impedimento de longo prazo, em interação com barreiras, que limite a participação plena na sociedade.

Assim, quando falamos especificamente de BPC/LOAS para autistas, estamos tratando da aplicação desse benefício assistencial para pessoas com TEA e suas famílias — reconhecendo que o autismo pode configurar deficiência para fins desse benefício.

Como o autismo se relaciona com o benefício:

Reconhecimento legal

A Lei nº 12.764/2012 — também conhecida como Lei Berenice Piana — reconhece o TEA como deficiência para todos os efeitos legais.

Isso significa que pessoas com TEA podem ser consideradas “pessoa com deficiência” para fins de direitos sociais, incluindo o BPC.

Aplicação concreta para o benefício:

As pessoas com TEA podem requerer o BPC/LOAS para autistas, pois se enquadram no grupo “pessoa com deficiência”.
O direito depende de dois fatores principais: a comprovação da deficiência (no caso TEA) e o cumprimento do critério de vulnerabilidade social (renda familiar etc.).
Por exemplo, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece que pessoas com TEA podem requerer o BPC/LOAS, informando que muitos responsáveis ainda desconhecem esse direito.

Quem pode requerer o benefício?

A própria pessoa com TEA que preencha os requisitos.
No caso de crianças ou adolescentes autistas, os responsáveis legais (pais ou tutores) podem fazer o requerimento em nome da pessoa com deficiência.
Importante: o benefício não exige tempo de contribuição, mas exige que o requerente ou sua família atendam aos critérios de renda e deficiência.

O Dionísio Birnfeld Advogados é especializado em BPC/LOAS para autistas, buscando garantir os direitos dos Autistas.

Quais os critérios para concessão do BPC/LOAS para autistas?

Critério da deficiência

Para fins de BPC/LOAS para autistas, é necessário demonstrar:

Diagnóstico de TEA, com laudo médico com CID correspondente.
Impedimento de longo prazo (mais de dois anos) que limite a participação plena na sociedade, ou necessidade de acompanhamento e cuidados especiais.
Relatórios de profissionais (psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional etc.) podem ser exigidos para demonstrar as limitações funcionais.

Critério de renda

A renda familiar por pessoa (per capita) normalmente não pode ultrapassar ¼ (um quarto) do salário‑mínimo vigente.
No entanto, em alguns casos, mesmo que a renda aparente ultrapassar esse limite, é possível considerar despesas comprovadas com tratamento da pessoa com deficiência para fins de dedução da renda e enquadramento.
O requerimento exige ainda que o grupo familiar esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Observações práticas

O fato de haver mais de uma pessoa com deficiência na família não impede o requerimento de múltiplos benefícios, considerando que o recebimento de um BPC de um integrante não necessariamente interfere no cálculo da renda dos demais em algumas situações.
A avaliação é dupla: médica (perícia) e social (exame das condições familiares, de moradia, renda etc.).

Como funciona o procedimento de solicitação do BPC/LOAS para Autistas?

Passo‑a‑passo simplificado

Verificar que a pessoa com TEA tem diagnóstico formal e que a família atende aos critérios de renda e cadastro no CadÚnico.
Reunir documentação: laudo médico, relatórios de profissionais de saúde, comprovantes de despesas, documentos pessoais, comprovante de residência, comprovantes de renda etc.
Acesso ao serviço do INSS para requerer o benefício assistencial: pode ser feito via site/app “Meu INSS” ou telefone 135.
Após o requerimento, aguardar a avaliação do INSS — tanto da parte médica quanto da parte social. O prazo legal pode variar, usualmente em torno de 30 a 45 dias se os documentos estiverem completos.
Se o pedido for negado administrativamente, há possibilidade de recurso e, em muitos casos, ação judicial.

Dicas importantes no procedimento:

Manter o CadÚnico atualizado (até 2 anos).
Guardar comprovantes de gastos com tratamento (medicamentos, terapias, fraldas, transporte) pode ajudar no cálculo da renda familiar ou deduções.
Muitos requerimentos são indeferidos por falta de documentação ou por não demonstrar adequadamente as limitações funcionais. Por isso, uma boa preparação documental é essencial.

Qual o papel de um advogado especializado em BPC/LOAS para autistas?

Contar com um advogado que tenha experiência em benefícios assistenciais e direito das pessoas com deficiência (incluindo TEA) pode ser decisivo para o sucesso de um pedido de BPC/LOAS para autistas. Veja como ele pode atuar:

Avaliação técnica

O advogado analisa se o caso cumpre todos os requisitos legais: diagnóstico formal de TEA, documentação médica, comprovação das limitações, situação de vulnerabilidade social, cadastro no CadÚnico etc. Essa etapa ajuda a verificar se vale requerer administrativamente ou se já se recomenda preparação para eventual judicialização.

Organização documental

Orientação sobre quais laudos emitir, quais relatórios juntar, quais despesas comprovar, como demonstrar a limitação funcional. Ajuda a montar um dossiê sólido para o INSS ou para eventual ação.

Requerimento e acompanhamento

O advogado pode auxiliar no preenchimento do requerimento junto ao INSS, monitorar o andamento, responder exigências, preparar o recurso administrativo se necessário.

Ação judicial

Caso o pedido seja negado, o advogado prepara a petição inicial para o ajuizamento da ação, fundamentando com jurisprudência, demonstrando a situação de vulnerabilidade, os gastos da família, as limitações da pessoa com TEA. Ele acompanha todas as fases processuais, até a concessão do benefício e execução.

Estratégia preventiva

Inclusão de gastos no cálculo da renda familiar, elaboração de relatórios médicos ou psicológicos robustos, organização da prova de limitação funcional — essas são estratégias que antecipam problemas e aumentam muito as chances de sucesso.

Por que contar com advogado?

Porque a análise do INSS pode ser técnica e burocrática, e muitos pedidos são indeferidos por falhas formais ou documentais.
Porque o direito existe, mas a sua aplicação exige conhecimento e experiência.
Porque o advogado reduz o desgaste da família, que pode focar no cuidado da pessoa com TEA, enquanto ele cuida da parte burocrática e jurídica.

Dicas práticas para famílias:

Mantenha tudo documentado: laudo médico, relatórios profissionais, recibos de terapias, transporte, fraldas, alimentação especial se houver.
Verifique seu cadastro no CadÚnico e se está atualizado.
Avalie se a renda per capita da família se enquadra no critério de vulnerabilidade, ou se há despesas que podem ser deduzidas.
Solicite o benefício o mais cedo possível — não deixe para “quando der”.
Em caso de indeferimento, não desista: junte novos documentos, avalie recurso e procure um advogado especialista em BPC para autistas.
Guarde cópias impressas e digitais de documentos, laudos e comprovantes.
Peça ajuda e orientação em centros de referência de assistência social (CRAS) ou entidades que atendem pessoas com TEA — informação correta faz diferença.

Conclusão:

O tema BPC/LOAS para autistas representa um direito importante para pessoas com TEA e suas famílias, que enfrentam muitas vezes limitações, gastos elevados e vulnerabilidade social. Embora existam critérios que precisam ser cumpridos — deficiência comprovada, renda familiar baixa, cadastro no CadÚnico — o direito está cada vez mais reconhecido.

Contar com um advogado especializado aumenta muito as chances de sucesso, seja na via administrativa ou judicial. Portanto, se você ou alguém da sua família está nessa situação, recomendo: reúna a documentação, faça o requerimento, ou procure orientação jurídica para transformar esse direito em realidade.

Por que escolher a Dionísio Birnfeld Advogados?

Oferecemos atendimento personalizado, humanizado e sigiloso. Entendemos a sensibilidade que envolve o autismo e, por isso, prezamos por uma abordagem respeitosa, eficaz e orientada para resultados.

Nosso compromisso é com a defesa dos seus direitos, utilizando todos os meios legais disponíveis para garantir a liberação do BPC para autistas, quando for devido.

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Se você, um familiar ou dependente foi diagnosticado com autismo, entre em contato com a Dionísio Birnfeld Advogados. Nossa equipe está preparada para esclarecer suas dúvidas e conduzir todo o processo com seriedade e dedicação.

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