Erro Médico e Hospitalar

Introdução

Erros médicos podem causar danos significativos à saúde e ao bem-estar das vítimas e suas famílias. Compreender seus direitos e saber como agir nessas situações é fundamental para buscar a reparação adequada. 

O advogado Dionísio Birnfeld (OAB/RS 48.200), especialista em casos de erro médico, oferece orientações essenciais para quem busca justiça nesses casos para obter compensação por negligência médica ou imperícia médica.

Decisões dos tribunais brasileiros contemplam os direitos dos pacientes vitimados por errros médicos. Vale a pena verificar o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu em alguns casos: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=culpa+medica&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO

O que é Erro Médico ou Negligência Médica?

Erro médico ocorre quando um médico ou outro profissional de saúde, por ação ou omissão, causa dano ao paciente, que pode refletir nos familiares da vítima também. As principais categorias de erro médico incluem:

• Negligência: Falta de cuidado ou atenção devida no atendimento ao paciente.
• Imperícia: Ausência ou não aplicação de habilidade ou conhecimento técnico necessário para a realização de um procedimento.
• Imprudência: Ação precipitada ou sem cautela, colocando o paciente em risco desnecessário.

Saiba mais sobre erro médico em https://www.drbirnfeld.com.br/noticia/o-que-e-erro-medico- 

Como Identificar um Erro Médico ou Negligência Médica?

Identificar um erro médico pode ser bastante desafiador, principalmente para quem não tem o preparo técnico necessário para fazer essa avaliação. Alguns sinais de possível erro médico são:

• Resultados Inesperados: Complicações ou piora da condição de saúde do paciente sem explicação plausível.
• Falta de Informações: O médico não fornece esclarecimentos adequados sobre procedimentos ou tratamentos.
• Desvio de Protocolos: Não cumprimento das práticas médicas estabelecidas e obrigatórias.

Casos de erro médico frequentemente envolvem falhas em diagnósticos ou procedimentos. Saiba mais sobre erro médico em cirurgias em https://www.drbirnfeld.com.br/noticia/erro-medico-em-cirurgia-como-agir-e-quais-sao-seus-direitos-

Em caso de suspeita de erro médico, é recomendável buscar uma segunda opinião médica e consultar um advogado especializado em erro médico ou direito médico. Os direitos do paciente em caso de erro médico precisam ser levados a sério.

Quais São os Direitos do Paciente Vítima de Erro Médico e seus Familiares?

Pacientes vítimas de erro médico e seus familiares podem ter direito a:

• Indenização por Danos Morais: Compensação pelo sofrimento psicológico e emocional causado pelo erro médico.
• Indenização por Danos Materiais: Ressarcimento de despesas médicas adicionais e perdas financeiras decorrentes do erro médico.
• Indenização por Danos Estéticos: Compensação por alterações físicas que afetem a aparência do paciente por força do erro médico.
• Pensão: Valor para compensar a perda de renda em razão das consequências do erro médico.
• Custeio de tratamentos: Pagamento de despesas médicas e terapêuticas, inclusive medicamentos, equipamentos, materiais e cirurgias para corrigir ou amenizar os danos à saúde da vítima do erro médico.

Os direitos do paciente em casos de erro médico são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Veja: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm#:~:text=do%20evento%20danoso.-,Art.,sobre%20sua%20frui%C3%A7%C3%A3o%20e%20riscos.

Como Proceder em Caso de Suspeita de Erro Médico ou Negligência Médica?

1. Documente Tudo: Guarde prontuários, exames, laudos, receitas e quaisquer documentos relacionados ao atendimento médico.
2. Busque Avaliação Médica: Consulte outro médico para avaliar os danos sofridos e obter um laudo ou relatório que comprove o erro.
3. Consulte um Advogado Especializado em Erro Médico ou Direito Médico: Profissionais como o advogado Dionísio Birnfeld (OAB/RS 48.200) podem orientar vítimas de possíveis erros médicos e seus familiares sobre os procedimentos legais e aumentar suas chances de sucesso na ação de indenização.

Os médicos devem seguir normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, por isso, fique atento às regras do Código de Ética Médica acessando aqui: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. 

Importância de um Advogado Especialista em Erro Médico ou Direito Médico para Obter Compensação

A atuação de um advogado especializado em erro médico ou direito médico é importantíssima para:

• Análise Técnica do Caso de Erro Médico: Avaliar a viabilidade da ação de compensação por negligência médica ou imperícia médica com base em evidências.
• Coleta de Provas do Erro Médico: Orientar na obtenção de documentos e laudos periciais necessários para comprovar a ocorrência do erro médico.
• Representação Legal: Defender osdireitos dos pacientes vítimas de erro médico e seus famíliares em todas as instâncias judiciais de uma ação de indenização.

Conclusão

Erros médicos podem ter consequências graves, mas os pacientes e seus familiares não estão desamparados. Conhecer seus direitos e contar com a assistência de um advogado especializado em erro médico ou direito médico, como Dionísio Birnfeld (OAB/RS 48.200), é fundamental para buscar a indenização adequada e garantir que a justiça seja feita.

Conheça mais as indenizações por erro médico no guia completo em https://www.drbirnfeld.com.br/noticia/tipos-de-indenizacao-por-erro-medico-guia-completo-2024-12-01

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual é o prazo para entrar com uma ação por erro médico?

O prazo para entrar com ação de indenização por erro médico é de 5 anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Esse é o chamado prazo prescricional ou prescrição da ação.

2. É possível processar o hospital e o médico simultaneamente?

Sim, ambos podem ser responsabilizados, dependendo das circunstâncias do caso e do vínculo empregatício entre o médico e a instituição.

3. Como é calculado o valor da indenização por danos morais?

Não há um valor fixo; o montante é determinado pelo juiz, considerando diferentes elementos, como a gravidade e a extensão do dano, o grau de culpa do médico, o impacto na vida do paciente, as condições financeiras do médico ou hospital e da vítima e também os exemplos de valores de indenização fixados em outros julgamentos anteriores de casos semelhantes.

4. Preciso de testemunhas para comprovar o erro médico?

Embora não seja obrigatório, depoimentos de testemunhas podem fortalecer a ação, especialmente se confirmarem os fatos apresentados.

5. É necessário fazer uma perícia para provar o erro médico?

A perícia médica é a principal prova a ser feita em uma processo de indenização de erro médico, pois será laudo pericial que dará ao juiz da causa melhores condições de entendimento sobre o ato do médico e as consequências para a vítima. 

6. O que fazer se o médico não fornecer meu prontuário?

O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário médico. Se houver recusa, é possível solicitar judicialmente a entrega do documento.

* Conte conosco para obter mais informações sobre erro médico e os tipos de indenização por erro médico e para analisar o seu caso de possível erro médico.