Erro Médico e Hospitalar

O erro médico é uma falha cometida por um médico que resulta em danos ao paciente. Essa falha pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia, configurando situações em que o atendimento ou procedimento médico foge aos padrões técnicos ou éticos estabelecidos.

O mesmo ocorre quando se trata de outros profissionais da saúde. Por isso, pode-se falar também em erro odontológico, erro farmacêutico, erro fisioterápico etc.

Os erros médicos têm impacto significativo na saúde dos pacientes, podendo levar a complicações graves, danos permanentes ou até à morte. Além disso, geram questionamentos jurídicos, com pacientes e familiares buscando reparação por meio de ações judiciais. Saber identificar o que é erro médico é essencial para proteger direitos e garantir que os responsáveis sejam punidos.

Tipos de Erro Médico Mais Frequentes

1. Erro de Diagnóstico

Um dos erros mais comuns, o diagnóstico incorreto ou tardio pode atrasar o início do tratamento e agravar a condição de saúde do paciente. Exemplos incluem:

- Diagnóstico errado de câncer, levando ao tratamento desnecessário ou ineficaz.

- Atraso no diagnóstico de doenças cardiovasculares, resultando em infarto ou AVC.

- Erro na constatação de uma apendicite aguda em atendimento de emergência, que pode levar o paciente à morte por grave infecção.

2. Erro em Cirurgias

Cirurgias são momentos críticos em que falhas técnicas podem causar sérias consequências. Entre os exemplos estão:

- Realização de cirurgias no lado ou em órgão errado do corpo.

- Esquecimento de instrumentos cirúrgicos dentro do paciente.

- Danos a órgãos ou tecidos saudáveis.

3. Erro de Medicação

Erros na prescrição ou administração de medicamentos podem causar intoxicações ou reações adversas graves. Exemplos incluem:

- Prescrição de medicamentos incompatíveis com o histórico do paciente.

- Doses erradas, tanto para mais quanto para menos.

4. Falta de Consentimento Informado

É obrigatório que o médico informe o paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas de qualquer tratamento ou procedimento. Quando isso não ocorre, o paciente é privado do direito de decidir conscientemente. Se ocorrer o dano, haverá o erro porque o paciente não teve a chance de decidir passar pelo tratamento ou procedimento ou não.

5. Negligência Médica

A negligência ocorre quando o profissional de saúde não toma os cuidados necessários no atendimento ao paciente, como omitir exames essenciais ou atrasar intervenções urgentes.

6. Imprudência Médica

A imprudência é quando o médico toma ações precipitadas ou sem as devidas precauções, que colocam em risco a saúde e a vida do paciente.  Imprudência se refere a ações irresponsáveis ou apressadas, como realizar um procedimento sem avaliar os riscos adequados. 

O Que Caracteriza o Erro Médico?

Para que o erro médico seja configurado, é necessário que alguns elementos sejam comprovados:

1. Dano ao Paciente: É preciso demonstrar que o paciente sofreu dano físico, estético, psicológico ou financeiro como consequência da falha médica.
2. Conduta Inadequada: A ação ou omissão do profissional deve estar fora dos padrões técnicos ou éticos.
3. Nexo Causal: Deve haver relação direta entre o erro cometido pelo médico e o dano sofrido pelo paciente, ou seja, o dano deve ser uma consequência do erro médico.

Exemplos Reais de Erro Médico

A jurisprudência brasileira apresenta inúmeros casos em que o erro médico foi reconhecido e resultou em indenizações. Veja alguns exemplos:

- TJ-SP: Paciente que sofreu lesão permanente após imperícia médica em cirurgia de coluna recebeu indenização por dano moral e dano patrimonial.

- STJ: Determinou a responsabilidade de hospital que atrasou atendimento a paciente com quadro de infarto, resultando em óbito.

- TJ-RJ: Médico condenado por não realizar exames essenciais antes de cirurgia estética, que resultou em complicações graves.

Esses casos mostram que é possível buscar justiça e reparação quando há falhas graves no atendimento médico.

Desconfia Que Sofreu Erro Médico? Saiba o Que Fazer

Se você acredita que foi vítima de erro médico, é importante tomar as seguintes providências:

1. Reúna Documentação

Colete prontuários, exames, receitas e qualquer outro documento que comprove o atendimento recebido e os danos sofridos.

2. Busque Uma Segunda Opinião ou um Assistente Técnico

Outro médico pode ajudar a identificar falhas no tratamento anterior e emitir um laudo que será fundamental para a sua ação.

3. Consulte um Advogado Especializado em Erro Médico

Um advogado com experiência em ações de erro médico pode analisar o caso e orientar sobre como proceder judicialmente.

4. Aja Dentro do Prazo

O prazo para ingressar com ação por erro médico é, em geral, de 5 anos a partir do momento em que o paciente toma ciência do dano. 

Direitos do Paciente em Casos de Erro Médico

A legislação brasileira protege os pacientes e assegura os seguintes direitos:

1. Indenização por Danos Materiais: Cobertura de despesas médicas, medicamentos e perda de renda.
2. Indenização por Danos Morais: Reparação por sofrimento emocional e psicológico.
3. Indenização por Danos Estéticos: Compensação em casos de sequelas ou deformidades permanentes.
4. Direito à Informação: Transparência no atendimento, incluindo o dever do médico de relatar eventuais falhas.

Esses direitos estão previstos no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código de Ética Médica.

Base Jurídica e Ética do Erro Médico

1. Código Civil

O artigo 186 do Código Civil define que qualquer ato que cause dano a outra pessoa, seja por negligência, imprudência ou imperícia, gera o dever de reparação.

2. Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Os serviços médicos são regidos pelo CDC, que assegura o direito à informação e a responsabilização por falhas na prestação do serviço.

3. Código de Ética Médica

Estabelece normas de conduta para médicos, incluindo a obrigação de agir com competência e informar adequadamente o paciente sobre riscos e procedimentos.

Como Prevenir Erros Médicos?

Embora os pacientes não possam controlar todas as situações, algumas ações ajudam a minimizar os riscos:

1. Pesquise a Reputação do Médico e da Clínica: Escolha profissionais qualificados e instituições reconhecidas.
2. Informe-se Sobre o Procedimento: Pergunte sobre os riscos, benefícios e alternativas.
3. Registre Tudo: Solicite cópias de exames, laudos e consentimentos informados.
4. Mantenha o Diálogo: Informe o médico sobre seu histórico de saúde e tire todas as dúvidas antes de qualquer procedimento.

Conclusão: Como Garantir Seus Direitos

O erro médico é uma realidade que pode causar danos profundos, mas a legislação brasileira oferece caminhos para a reparação. Caso desconfie de falhas no atendimento médico, busque orientação jurídica especializada e tome medidas rápidas para proteger seus direitos.

* Se você ou um ente querido foi vítima de erro médico, nossa equipe de advocacia especializada pode ajudar orientar. E