Erro Médico e Hospitalar

O Que é Infecção Hospitalar?

A infecção hospitalar, também conhecida como infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS), ocorre quando o paciente adquire uma infecção durante a internação ou tratamento médico em um hospital ou clínica de saúde. Essas infecções não estão relacionadas à condição de saúde inicial que levou o paciente ao atendimento, sendo um problema que pode gerar complicações graves, além de prejuízos físicos, emocionais e financeiros.

Embora muitos hospitais adotem protocolos rígidos para prevenir infecções, falhas no controle de higiene, negligência ou imperícia podem configurar erro médico ou erro de outros profissionais de saúde - como enfermeiros e técnicos de enfermagem, por exemplo - e levar à responsabilização da instituição hospitalar.

Responsabilidade do Hospital por Infecção Hospitalar

Os hospitais têm o dever legal e ético de garantir um ambiente seguro para seus pacientes. Isso inclui adotar medidas rigorosas de assepsia, controle de higiene e prevenção de infecções. Quando essas obrigações não são cumpridas, o hospital pode ser responsabilizado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Código Civil e na Constituição Federal.

1. Responsabilidade Objetiva

De acordo com o artigo 14 do CDC e o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, os hospitais (privados e públicos) são responsáveis objetivamente pelos danos causados aos pacientes, ou seja, não é necessário comprovar dolo ou culpa da instituição, bastando que o nexo causal entre o dano e a falha seja demonstrado. Ou seja, deve ser comprovado o erro dos funcionários e a relação desse erro com os danos que o paciente sofreu para que haja o dever de a instituição indenizar.

2. Responsabilidade Solidária

Além do hospital, em alguns casos, outros envolvidos, como médicos e equipes de enfermagem, também podem ser responsabilizados solidariamente (em conjunto com o hospital), dependendo das circunstâncias do caso.

Quando a Infecção Hospitalar Gera Direito à Indenização?

Nem toda infecção hospitalar é passível de indenização. Para que o paciente tenha direito à reparação, é necessário comprovar:

1. A Ocorrência de Erro Médico ou Falha na Prestação do Serviço Hospitalar:

- Falhas na higiene do ambiente hospitalar.

- Uso inadequado de equipamentos ou materiais contaminados.

- Negligência no atendimento ao paciente.

2. Nexo Causal:

- A relação direta entre a infecção adquirida e a falha do hospital ou do profissional de saúde.

3. Dano Comprovado:

- Danos físicos, estéticos, morais ou financeiros (materiais ou patrimoniais) causados pela infecção hospitalar.

Exemplos de Casos de Infecção Hospitalar Indenizáveis

1. Infecção Causada por Falha na Esterilização

Pacientes submetidos a cirurgias podem contrair infecções graves se os materiais utilizados não forem devidamente esterilizados.

2. Infecção Adquirida em Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

UTIs são ambientes críticos onde a exposição a bactérias multirresistentes é mais comum. A ausência ou o descumprimento de protocolos rigorosos de higiene podem ser fatais.

3. Falta de Orientação ao Paciente no Pós-Operatório

Se o hospital não fornecer orientações adequadas sobre os cuidados necessários após uma cirurgia, o paciente pode contrair infecções evitáveis.

Direitos do Paciente em Casos de Infecção Hospitalar

Os pacientes têm direitos garantidos pela legislação brasileira. Em casos de infecção hospitalar, podem buscar:

1. Indenização por Danos Materiais:

- Reembolso de despesas médicas adicionais, medicamentos, tratamentos corretivos e perda de renda.

2. Indenização por Danos Morais:

- Compensação pelo sofrimento emocional, psicológico, pela dor, pelo medo de morrer, pela perda de qualidade de vida e pela morte.

3. Indenização por Danos Estéticos:

- Reparação por sequelas visíveis ou deformidades permanentes.

4. Responsabilização Ética e Legal do Hospital:

- O hospital e os profissionais de saúde podem ser processados judicialmente e denunciado aos órgãos competentes, como Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Polícia, Ministério Público, Anvisa entre outros.

Como Agir em Casos de Infecção Hospitalar?

Se você ou um ente querido contraiu uma infecção hospitalar que resultou em danos, siga estas etapas:

1. Reúna Documentos e Provas

- Guarde relatórios médicos, prontuários, exames e prescrições.

- Registre a evolução da infecção, incluindo fotos e relatos.

2. Solicite uma Segunda Opinião

- Outro médico pode avaliar o caso e emitir um laudo atestando a relação entre a infecção e os atos do pessoal do hospital.

3. Consulte um Advogado Especializado

- Um advogado com experiência em casos de erro médico pode analisar a situação e orientar sobre as medidas legais cabíveis.

4. Denuncie aos Órgãos Competentes

- Faça denúncia ao Conselho Regional de Medicina, ao Conselho Regional de Farmácia, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério Público, Polícia e outr

Prevenção de Infecções Hospitalares

Embora os hospitais tenham o dever de adotar medidas preventivas, os pacientes também podem tomar ações para reduzir os riscos de infecção:

– Informe-se sobre a reputação do hospital e suas práticas de higiene.
 – Pergunte sobre os protocolos de assepsia antes de cirurgias ou tratamentos invasivos.
 – Siga todas as orientações médicas no período pré e pós-operatório.
 – Mantenha a equipe informada sobre alergias ou condições que possam aumentar o risco de infecção.

Jurisprudência em Casos de Infecção Hospitalar

Os tribunais brasileiros têm julgado diversos casos de infecção hospitalar, garantindo indenizações aos pacientes. Veja exemplos:

• STJ: Manteve indenização de R$ 200 mil por dano moral e dano material a um paciente que sofreu amputação devido a infecção adquirida após cirurgia mal conduzida.
• TJ-SP: Concedeu reparação por dano moral a familiares de um paciente que faleceu após infecção hospitalar em UTI, causada por falta de higienização adequada de materiais.
• TJ-MG: Indenização por danos estéticos a uma paciente que contraiu infecção grave devido a material cirúrgico contaminado.

Conclusão: Seus Direitos em Casos de Infecção Hospitalar

A infecção hospitalar é um problema sério que pode trazer consequências devastadoras para os pacientes e suas famílias. No entanto, a legislação brasileira oferece mecanismos para buscar justiça e reparação quando há falhas no atendimento médico.

Se você acredita que foi vítima de infecção hospitalar causada por erro médico ou negligência do hospital, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e obter a indenização adequada. Talvez um familiar oou amigo seu tenha passado pelo mesmo e precise também de orientação.

* Nossa equipe de advogados especializados em erro médico está pronta para ajudá-lo em casos de infecção hospitalar. Entre em contato para uma avaliação do seu caso e para se informar sobre seus direitos.