Direito da Saúde

Dupilumabe (Dupixent): O Que É?

O Dupilumabe, comercialmente conhecido como Dupixent, é um medicamento inovador indicado para o tratamento de doenças inflamatórias crônicas, como a dermatite atópica moderada a grave, a asma grave e a rinossinusite crônica com pólipos nasais. Ele funciona bloqueando a ação de proteínas inflamatórias no sistema imunológico, proporcionando alívio significativo dos sintomas e melhorando a qualidade de vida de pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais.

Apesar de sua eficácia comprovada, muitos pacientes enfrentam a negativa de fornecimento do Dupilumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levando à judicialização para garantir o acesso ao tratamento.

Para Que Serve o Dupilumabe?

O Dupilumabe (Dupixent) é indicado para:

- Dermatite atópica moderada a grave: Em casos em que cremes tópicos e corticosteroides não apresentam resultados satisfatórios.

- Asma grave: Para pacientes que não respondem adequadamente a tratamentos convencionais.

- Rinossinusite crônica com pólipos nasais: Reduz inflamação e necessidade de intervenções cirúrgicas.

Além disso, estudos continuam a explorar a eficácia do Dupilumabe em outras condições inflamatórias.

Negativa de Fornecimento do Dupilumabe pelo SUS

Embora o Dupilumabe esteja incorporado ao SUS para alguns casos, como o tratamento de dermatite atópica grave em crianças de 6 meses a 12 anos, a negativa ocorre com frequência para:

- Pacientes adultos.

- Condições ainda não incorporadas pelo SUS, como rinossinusite crônica ou asma.

- Casos fora das diretrizes clínicas estabelecidas.

A justificativa comum do SUS para a negativa de fornecimento do Dupilumabe (Dupixent) é a falta de previsão orçamentária ou de incorporação na lista de medicamentos essenciais. No entanto, essa negativa pode ser contestada judicialmente.

Seus Direitos em Casos de Negativa de Fornecimento do Dupilumabe

A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 196, garante o direito à saúde a todos os cidadãos, obrigando o Estado a fornecer tratamentos adequados e eficazes. Caso o SUS negue o fornecimento do Dupilumabe, você tem o direito de buscar o medicamento por vias administrativas ou judiciais.

1. Solicitação Administrativa

Antes de recorrer à Justiça, é possível solicitar o medicamento diretamente à Secretaria de Saúde do município ou estado. Para isso, são necessários:

- Relatório médico detalhado: Explicando a necessidade do Dupilumabe e a ineficácia de outros tratamentos.

- Prescrição médica: Com indicação clara do medicamento.

- Exames complementares: Que comprovem a gravidade da condição.

2. Ação Judicial

Se a solicitação administrativa for negada, você pode ingressar com uma ação judicial. A Justiça tem garantido o fornecimento do Dupilumabe em muitos casos quando a prescrição médica é clara e não há alternativas eficazes para o tratamento no SUS.

Como Ingressar com Ação Judicial para Obter o Dupilumabe?

Você precisa de advogado para ingressar com uma ação judicial para pedir o fornecimento do Dupilumabe. Como a matéria discutida é extremamente técnica, é importantíssimo que você conte com um advogado experiente e especialzado em direito da saúde e em ações de fornecimento de medicamentos pelo SUS, para que seu pedido seja realizado adequadamente e com boas chances de vitória. 

Documentos Necessários

Para aumentar suas chances de sucesso, reúna os seguintes documentos:

- Relatório médico detalhado.

- Receitas médicas indicando o Dupilumabe.

- Negativa formal do SUS.

- Exames e laudos que comprovem a gravidade da condição.

- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

Passo a Passo

1. Procure um Advogado Especializado: Contrate um profissional com experiência em direito da saúde e em ações de medicamentos para representá-lo durante o processo.
2. Protocole a Ação: Com estudos aprofundados sobre a eficácia do medicamento e prova de que você não tem condições financeiras de comprá-lo.
3. Solicite Liminar: Em casos de urgência, é possível pedir uma liminar para obter o medicamento imediatamente, enquanto o processo está em andamento.
4. Acompanhe o Processo: O advogado ficará atento aos prazos e à evetual necessidade de apresentar novos documentos ou realizar perícias.

Jurisprudência Favorável ao Fornecimento do Dupilumabe

A Justiça brasileira tem reconhecido o direito dos pacientes ao acesso ao Dupilumabe em situações específicas. Alguns exemplos incluem:

- STJ: Determinou o fornecimento do Dupilumabe para um paciente adulto com dermatite atópica grave, destacando que o direito à saúde é garantido constitucionalmente.

- TRF4: Concedeu liminar para que o SUS fornecesse o medicamento a uma criança com dermatite atópica grave, após comprovação de ineficácia dos tratamentos convencionais.

Por Que o SUS Nega Medicamentos como o Dupilumabe?

As negativas de fornecimento pelo SUS geralmente estão relacionadas a:

1. Alto Custo do Medicamento: O Dupilumabe é um medicamento de alto custo, com preços que podem ultrapassar R$ 10.000 por aplicação.
2. Falta de Incorporação: O medicamento ainda não está disponível para todas as indicações terapêuticas no SUS.
3. Burocracia Administrativa: Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou por não atenderem às diretrizes clínicas.

Como Evitar a Negativa de Medicamentos pelo SUS?

1. Consulte um Advogado Antes de Solicitar

Um advogado especializado ações de medicamentos e direito da saúde pode orientá-lo sobre a melhor forma de apresentar a solicitação e os documentos necessários.

2. Organize os Documentos

Garanta que todas as informações necessárias estejam disponíveis, incluindo relatórios médicos detalhados e exames atualizados.

3. Seja Persistente

Se a solicitação inicial for negada, busque uma justificativa por escrito e utilize-a como base para a ação judicial que será elaborada pelo advogado.

Conclusão: O SUS Deve Fornecer o Dupilumabe?

O fornecimento do Dupilumabe pelo SUS ainda enfrenta desafios, especialmente para pacientes fora das diretrizes de incorporação. No entanto, a Constituição garante o direito à saúde, e os tribunais têm reconhecido a necessidade de se fornecer o medicamento em casos específicos.

Atualmente, o julgamento do Tema 6 pelo STF exige a atuação de advogados bastante experimentados e com conhecimentos sólidos em direito da saúde e ações medicamentos, em razão dos requisitos rígidos estabelecidos.

* Se você enfrenta a negativa de fornecimento do Dupilumabe (Dupixent), procure orientação jurídica especializada para analisar o seu caso e obter informações sobre seus direitos. Estanos prontos para ajudá-lo.